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19 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 1300497 RJ 2010/0072916-0
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 14/09/2010
Julgamento
24 de Agosto de 2010
Relator
Ministro HERMAN BENJAMIN
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-AG_1300497_RJ_1285687309603.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-AG_1300497_RJ_1288378877945.pdf
Relatório e VotoAGRG-AG_1300497_RJ_1288378877944.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2010⁄0072916-0
Ag     1.300.497 ⁄ RJ
 
Números Origem:  200351010120025  201002010025997
 
 
PAUTA: 24⁄08⁄2010 JULGADO: 24⁄08⁄2010
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  HERMAN BENJAMIN
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. MARIA CAETANA CINTRA SANTOS
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : UNIÃO
AGRAVADO : FRANKLIN DE CASTRO PEREIRA
ADVOGADO : OTTO GUILHERME DOS SANTOS
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Militar - Sistema Remuneratório e Benefícios - Reforma
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : UNIÃO
AGRAVADO : FRANKLIN DE CASTRO PEREIRA
ADVOGADO : OTTO GUILHERME DOS SANTOS
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Eliana Calmon, Castro Meira e Humberto Martins (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
 
Brasília, 24  de agosto  de 2010
 
 
 
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária

Documento: 11655334CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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