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21 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1192583 RS 2010/0080924-9
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 08/09/2010
Julgamento
24 de Agosto de 2010
Relator
Ministra ELIANA CALMON
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_1192583_RS_1285687710653.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1192583_RS_1288379339710.pdf
Relatório e VotoRESP_1192583_RS_1288379339709.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
Número Registro: 2010⁄0080924-9
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.192.583 ⁄ RS
 
Números Origem:  10500723796  70022862452  70024729345  70026508887
 
 
PAUTA: 24⁄08⁄2010 JULGADO: 24⁄08⁄2010
   
Relatora
Exma. Sra. Ministra  ELIANA CALMON
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. MARIA CAETANA CINTRA SANTOS
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : JOSÉ AIRTON DOS SANTOS
ADVOGADO : RUY ARMANDO GESSINGER E OUTRO(S)
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E OUTRO
PROCURADOR : GILBERTO A MONTANARI E OUTRO(S)
INTERES. : MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO
INTERES. : SIDNEI DA ROSA
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins (Presidente), Herman Benjamin e Mauro Campbell Marques votaram com a Sra. Ministra Relatora.
 
 
Brasília, 24  de agosto  de 2010
 
 
 
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária

Documento: 11648215CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/16095894/recurso-especial-resp-1192583-rs-2010-0080924-9-stj/certidao-de-julgamento-16816783

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