jusbrasil.com.br
5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 1255432 RJ 2009/0230844-1

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no Ag 1255432 RJ 2009/0230844-1

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJe 09/09/2010

Julgamento

24 de Agosto de 2010

Relator

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-AG_1255432_RJ_1285687967094.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-AG_1255432_RJ_1288379636675.pdf
Relatório e VotoAGRG-AG_1255432_RJ_1288379636674.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLURALIDADE DE ADVOGADOS. PEDIDO EXPRESSO DE INTIMAÇÃO ESPECÍFICA EM NOME DE UM DELES. PUBLICAÇÃO EM NOME DE PROCURADOR DIVERSO. INVALIDADE DO ATO.

1. É inválida intimação efetuada em nome de apenas um dos advogados constituídos nos autos se existe pedido expresso para que a publicação seja realizada em nome de outro patrono. 2. Agravo regimental provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo Filho e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Aldir Passarinho Junior.

Veja

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/16096056/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-1255432-rj-2009-0230844-1

Informações relacionadas

Doutrina2021 Editora Revista dos Tribunais

Capítulo I. Disposições Gerais

Doutrina2016 Editora Revista dos Tribunais

Capítulo VII - Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais