9 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
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Certidão de Julgamento
CERTIDAO DE JULGAMENTO
QUARTA TURMA
AgRg no
| Número Registro: 2009/0230844-1 | Ag XXXXX / RJ |
Números Origem: XXXXX 200913511437 200913708265
| EM MESA | JULGADO: 24/08/2010 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro JOAO OTÁVIO DE NORONHA
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro JOAO OTÁVIO DE NORONHA
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ANA MARIA GUERRERO GUIMARAES
Secretária
Bela. TERESA HELENA DA ROCHA BASEVI
AUTUAÇAO
| AGRAVANTE | : | IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
| ADVOGADOS | : | LÍCIA M MIGUEL MOURA E OUTRO (S) |
| REGINA CÉLIA DA SILVA CORREIA E OUTRO (S) | ||
| ADVOGADA | : | CARLA ANDREA BEZERRA ARAÚJO E OUTRO (S) |
| ADVOGADA | : | SANDRA MARY SOUZA E OUTRO (S) |
| AGRAVADO | : | FÁBIO EDUARDO LIMA THOMAZ GONÇALVES |
| ADVOGADO | : | MÁRCIA COELHO FERNANDES |
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Registro de Direito Autoral
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
| ADVOGADOS | : | LÍCIA M MIGUEL MOURA E OUTRO (S) |
| REGINA CÉLIA DA SILVA CORREIA E OUTRO (S) | ||
| CARLA ANDREA BEZERRA ARAÚJO E OUTRO (S) | ||
| SANDRA MARY SOUZA E OUTRO (S) | ||
| AGRAVADO | : | FÁBIO EDUARDO LIMA THOMAZ GONÇALVES |
| ADVOGADO | : | MÁRCIA COELHO FERNANDES |
CERTIDAO
Certifico que a egrégia QUARTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo Filho e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Aldir Passarinho Junior.
Brasília, 24 de agosto de 2010
TERESA HELENA DA ROCHA BASEVI
Secretária
| Documento: XXXXX | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
