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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-AG_1255432_RJ_1285687967094.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-AG_1255432_RJ_1288379636675.pdf
Relatório e VotoAGRG-AG_1255432_RJ_1288379636674.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
QUARTA TURMA
AgRg no
Número Registro: 2009/0230844-1
Ag XXXXX / RJ
Números Origem: XXXXX 200913511437 200913708265
EM MESA JULGADO: 24/08/2010
Relator
Exmo. Sr. Ministro JOAO OTÁVIO DE NORONHA
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro JOAO OTÁVIO DE NORONHA
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ANA MARIA GUERRERO GUIMARAES
Secretária
Bela. TERESA HELENA DA ROCHA BASEVI
AUTUAÇAO
AGRAVANTE : IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADOS : LÍCIA M MIGUEL MOURA E OUTRO (S)
REGINA CÉLIA DA SILVA CORREIA E OUTRO (S)
ADVOGADA : CARLA ANDREA BEZERRA ARAÚJO E OUTRO (S)
ADVOGADA : SANDRA MARY SOUZA E OUTRO (S)
AGRAVADO : FÁBIO EDUARDO LIMA THOMAZ GONÇALVES
ADVOGADO : MÁRCIA COELHO FERNANDES
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Registro de Direito Autoral
AGRAVO REGIMENTAL
AGRAVANTE : IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADOS : LÍCIA M MIGUEL MOURA E OUTRO (S)
REGINA CÉLIA DA SILVA CORREIA E OUTRO (S)
CARLA ANDREA BEZERRA ARAÚJO E OUTRO (S)
SANDRA MARY SOUZA E OUTRO (S)
AGRAVADO : FÁBIO EDUARDO LIMA THOMAZ GONÇALVES
ADVOGADO : MÁRCIA COELHO FERNANDES
CERTIDAO
Certifico que a egrégia QUARTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo Filho e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Aldir Passarinho Junior.
Brasília, 24 de agosto de 2010
TERESA HELENA DA ROCHA BASEVI
Secretária

Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/16096056/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-1255432-rj-2009-0230844-1-stj/certidao-de-julgamento-16781527

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