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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)

Documentos anexos

Decisão MonocráticaHC_181621_1291045042490.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 181.621 - MG (2010/XXXXX-9)
RELATOR : MINISTRO CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)
IMPETRANTE : JOSUÉ SABINO
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PACIENTE : DANIEL NASCIMENTO OLIVEIRA (PRESO)
DESPACHO
Solicitem-se informações pormenorizadas ao MM. Juiz de Direito da
Vara Criminal da comarca de Varginha/MG, no prazo de dez dias, sobre
os fatos alegados na inicial, juntando-se documentos necessários.
Em seguida, conclusos.
Publique-se.
Brasília (DF), 21 de setembro de 2010.
MINISTRO CELSO LIMONGI
(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)
Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/16107083/habeas-corpus-hc-181621