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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - ACAO PENAL : APn 606

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APn 606
Publicação
DJ 22/09/2010
Relator
Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
Documentos anexos
Decisão MonocráticaAPN_606_1291116852861.pdf
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Decisão

AÇÃO PENAL Nº 606 - MS (2009/0217512-9)
RELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA
AUTOR : L E A B
ADVOGADO : FABRÍCIO DOS SANTOS GRAVATA
RÉU : R L
DESPACHO
Em face do julgamento da APn 562/MS, dê-se vista dos autos ao
Ministério Público Federal para parecer.
Brasília (DF), 16 de setembro de 2010.
MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA
Relator
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