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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 544161 SC 2003/0151504-6

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no Ag 544161 SC 2003/0151504-6

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJ 27.09.2004 p. 355

Julgamento

17 de Junho de 2004

Relator

Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-AG_544161_SC_17.06.2004.pdf
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Ementa

Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Correção monetária. Caderneta de poupança. Junho/87 e janeiro/89.

1. O entendimento da Corte está consolidado no sentido de que aplica-se o IPC como índice de correção das cadernetas de poupança nos meses de junho/87 e janeiro/89.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Castro Filho, Antônio de Pádua Ribeiro e Humberto Gomes de Barros votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

    • STJ - RESP 433003 -SP, AgRg no AG 445414 -RS, RESP 149255 -SP, RESP 173235 -SP, RESP 254891 -SP

Referências Legislativas

  • LEG:FED LEI: 007730 ANO:1989 ART : 00017 INC:00001
  • LEG:FED RES:001338 ANO:1987 (BANCO CENTRAL DO BRASIL BACEN)
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/161544/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-544161-sc-2003-0151504-6