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23 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 898005 RN 2006/0237598-9

Superior Tribunal de Justiça
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 898005 RN 2006/0237598-9
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 06.08.2007 p. 528
LEXSTJ vol. 217 p. 195
Julgamento
19 de Junho de 2007
Relator
Ministro CESAR ASFOR ROCHA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_898005_RN_19.06.2007.pdf
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Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. FALHA. VEÍCULO. ACIONAMENTO DE AIR BAGS. DANO MORAL INEXISTENTE. VERBA INDENIZATÓRIA AFASTADA.

O mero dissabor não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem ela se dirige. Recurso especial conhecido e provido, para restabelecer a r. sentença.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. O Sr. Ministro Hélio Quaglia Barbosa votou com o Sr. Ministro Relator. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Aldir Passarinho Junior (art. 162, § 2º, do RISTJ). Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro.

Resumo Estruturado

DESCABIMENTO, CONDENAÇÃO, FABRICANTE, VEÍCULO AUTOMOTOR, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, POR, DANO MORAL / HIPÓTESE, OCORRÊNCIA, EXPLOSÃO, EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA, MOMENTO, MOTORISTA, CONDUÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR / DECORRÊNCIA, INEXISTÊNCIA, AGRESSÃO, HONRA, IMAGEM, INTEGRIDADE FÍSICA, OU, PREJUÍZO, MORAL, JUSTIFICATIVA, RECONHECIMENTO, PROTEÇÃO, PELO, ORDENAMENTO JURÍDICO ; CARACTERIZAÇÃO, APENAS, CONTRARIEDADE, E, VIOLAÇÃO, SENTIMENTO PESSOAL, RECORRIDO ; SUFICIÊNCIA, PREVALÊNCIA, INDENIZAÇÃO, POR, DANO MATERIAL ; OBSERVÂNCIA, JURISPRUDÊNCIA, STJ. (VOTO VISTA) (MIN. MASSAMI UYEDA) DESCABIMENTO, INDENIZAÇÃO, POR, DANO MORAL / HIPÓTESE, DEFEITO DE FABRICAÇÃO, EM, EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA, VEÍCULO AUTOMOTOR / DECORRÊNCIA, NÃO CARACTERIZAÇÃO, VIOLAÇÃO, DIREITOS DA PERSONALIDADE ; NECESSIDADE, PARA, OCORRÊNCIA, DANO MORAL, OBSERVÂNCIA, REQUISITO, EFETIVIDADE, OU, CERTEZA, DANO ; E, CULPA, OU, DOLO, CAUSADOR DO DANO ; INEXISTÊNCIA, COMPROVAÇÃO, CAUSA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE, OU, CULPA EXCLUSIVA, VÍTIMA ; INEXISTÊNCIA, PROVA, AUTOS, COMPROVAÇÃO, EXISTÊNCIA, DANO MORAL.

Veja

    • STJ - RESP 664115 -AM, RESP 403919 -MG (RSTJ 171/351), RESP 689213 -RJ

Doutrina

  • Obra: PROGRAMA DE RESPONSABILIDADE CIVIL, MALHEIROS, 1996, P. 76.
  • Autor: SÉRGIO CAVALIERI FILHO
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