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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 776265 SC 2005/0139887-6

Superior Tribunal de Justiça
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 776265 SC 2005/0139887-6
Órgão Julgador
CE - CORTE ESPECIAL
Publicação
DJ 06.08.2007 p. 445
Julgamento
18 de Abril de 2007
Relator
Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_776265_SC_18.04.2007.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PREMATURO. ESGOTAMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. NÃO CONHECIMENTO. -

É prematura a interposição de recurso especial antes do julgamento dos embargos de declaração, momento em que ainda não esgotada a instância ordinária e que se encontra interrompido o lapso recursal.
- Recurso especial não conhecido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por maioria, não conhecer do recurso especial. Vencidos os Srs. Ministros Humberto Gomes de Barros, Ari Pargendler, Carlos Alberto Menezes Direito, Paulo Gallotti, Luiz Fux e Teori Albino Zavaski. Lavrará o acórdão o Sr. Ministro Cesar Asfor Rocha. Foram votos vencedores os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, José Delgado, Felix Fischer, Eliana Calmon, Francisco Falcão, Nancy Andrighi e Laurita Vaz. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Barros Monteiro. Impedido o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Antônio de Pádua Ribeiro, Aldir Passarinho Junior e Hamilton Carvalhido e, ocasionalmente, os Srs. Ministros Nilson Naves, Fernando Gonçalves e Gilson Dipp.

Resumo Estruturado

(DECISÃO DO ÓRGÃO JULGADOR) NÃO CONHECIMENTO, RECURSO ESPECIAL, INTERPOSIÇÃO, ANTES, TRIBUNAL A QUO, JULGAMENTO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO / HIPÓTESE, RECORRENTE, NÃO, RATIFICAÇÃO, RECURSO ESPECIAL, APÓS, JULGAMENTO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO / DECORRÊNCIA, FALTA, EXAURIMENTO, INSTÂNCIA INFERIOR ; NÃO CARACTERIZAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL, ÚLTIMA INSTÂNCIA ; IRRELEVÂNCIA, ALTERAÇÃO, OU, NÃO, DECISÃO EMBARGADA ; INTEMPESTIVIDADE, RECURSO ESPECIAL, INDEPENDÊNCIA, OPOSIÇÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PELA, PARTE CONTRÁRIA ; OBSERVÂNCIA, ARTIGO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PREVISÃO, INTERRUPÇÃO DE PRAZO, RECURSO JUDICIAL. (VOTO VENCIDO) (MIN. ARI PARGENDLER) DESNECESSIDADE, RECORRENTE, RATIFICAÇÃO, RECURSO ESPECIAL / HIPÓTESE, PARTE CONTRÁRIA, OPOSIÇÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM, EFEITO INFRINGENTE / DECORRÊNCIA, NÃO, PREVISÃO, RATIFICAÇÃO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ; NÃO, ALTERAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL, JULGAMENTO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NECESSIDADE, RECORRENTE, RATIFICAÇÃO, RECURSO ESPECIAL / HIPÓTESE, PARTE CONTRÁRIA, OPOSIÇÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM, EFEITO INFRINGENTE / DECORRÊNCIA, POSSIBILIDADE, PREJUÍZO, RECURSO ESPECIAL. (VOTO VENCIDO) (MIN. LUIZ FUX) DESNECESSIDADE, RATIFICAÇÃO, RECURSO ESPECIAL / DECORRÊNCIA, POSSIBILIDADE, PREJUÍZO, PARA, PARTE PROCESSUAL, NÃO, PRETENSÃO, OPOSIÇÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (VOTO VENCIDO) (MIN. HUMBERTO GOMES DE BARROS) DESNECESSIDADE, RATIFICAÇÃO, RECURSO ESPECIAL / HIPÓTESE, INTERPOSIÇÃO, RECURSO ESPECIAL, ANTES, JULGAMENTO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, INTERPOSIÇÃO, PELA, PARTE CONTRÁRIA / DECORRÊNCIA, NÃO, ALTERAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL, JULGAMENTO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (CONSIDERAÇÕES DO MINISTRO) (MIN. HUMBERTO GOMES DE BARROS) COMPETÊNCIA JURISDICIONAL, JUSTIÇA ESTADUAL / HIPÓTESE, PARTE PROCESSUAL, BANCO DO BRASIL / DECORRÊNCIA, CARACTERIZAÇÃO, BANCO DO BRASIL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. LEGITIMIDADE PASSIVA, BANCO DO BRASIL, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, AUTOR, TRABALHADOR PORTUÁRIO / OBSERVÂNCIA, PRECEDENTE, STJ.

Veja

  • RATIFICAÇÃO DE RESP INTERPOSTO SEM JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
  • RATIFICAÇÃO - IRRELEVÂNCIA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS PELA PARTE CONTRÁRIA
    • STF - AI-AGR 502004, AI-AGR 402716/SP
  • DESNECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL
  • LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL - AUTOR TRABALHADOR PORTUÁRIO
    • STJ - RESP 794370 -SP

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/16273/recurso-especial-resp-776265

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