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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 613757 RS 2003/0227316-4

Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 613757 RS 2003/0227316-4
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 20.09.2004 p. 263
Julgamento
10 de Agosto de 2004
Relator
Ministro CASTRO MEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_613757_RS_10.08.2004.pdf
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Ementa

TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. COMPENSAÇÃO. ALEGAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça: por unanimidade, conheceu do recurso e lhe deu provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator. Os Srs. Ministros Eliana Calmon, Franciulli Netto e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Peçanha Martins.

Veja

    • STJ - RESP 395448 -PR, RESP 491557 -RS, RESP 438396 -RS (LEXSTJ 161/168)

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/163321/recurso-especial-resp-613757-rs-2003-0227316-4

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