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7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Publicação

DJe 14/09/2010

Julgamento

8 de Setembro de 2010

Relator

Ministro BENEDITO GONÇALVES

Documentos anexos

Inteiro TeorMS_15207_DF_1286219063186.pdf
Certidão de JulgamentoMS_15207_DF_1288346367002.pdf
Relatório e VotoMS_15207_DF_1288346367001.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA SEÇÃO
Número Registro: 2010⁄0074918-8
PROCESSO ELETRÔNICO
MS     15.207 ⁄ DF
 
Número Origem: 8650000510200476
 
 
PAUTA: 25⁄08⁄2010 JULGADO: 08⁄09⁄2010
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  BENEDITO GONÇALVES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. WALLACE DE OLIVEIRA BASTOS
 
Secretária
Bela. Carolina Véras
 
AUTUAÇÃO
 
IMPETRANTE : ROBSON SARLO DUTRA
ADVOGADO : JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA E OUTRO(S)
IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância - Demissão ou Exoneração
 
SUSTENTAÇÃO ORAL
 
Sustentou, oralmente, o Dr. JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA, pelo impetrante.
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Seção, por unanimidade, denegou a segurança, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Hamilton Carvalhido, Luiz Fux, Castro Meira, Arnaldo Esteves Lima, Humberto Martins, Herman Benjamin e Mauro Campbell Marques votaram com o Sr. Ministro Relator.
 
 
Brasília, 08  de setembro  de 2010
 
 
 
Carolina Véras
Secretária

Documento: 11918435CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/16376400/mandado-de-seguranca-ms-15207-df-2010-0074918-8-stj/certidao-de-julgamento-16376403

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