7 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 14/09/2010
Julgamento
8 de Setembro de 2010
Relator
Ministro BENEDITO GONÇALVES
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA SEÇÃO
| Número Registro: 2010⁄0074918-8 | PROCESSO ELETRÔNICO | MS 15.207 ⁄ DF |
Número Origem: 8650000510200476
| PAUTA: 25⁄08⁄2010 | JULGADO: 08⁄09⁄2010 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro BENEDITO GONÇALVES
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. WALLACE DE OLIVEIRA BASTOS
Secretária
Bela. Carolina Véras
AUTUAÇÃO
| IMPETRANTE | : | ROBSON SARLO DUTRA |
| ADVOGADO | : | JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA E OUTRO(S) |
| IMPETRADO | : | MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA |
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância - Demissão ou Exoneração
SUSTENTAÇÃO ORAL
Sustentou, oralmente, o Dr. JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA, pelo impetrante.
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Seção, por unanimidade, denegou a segurança, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Hamilton Carvalhido, Luiz Fux, Castro Meira, Arnaldo Esteves Lima, Humberto Martins, Herman Benjamin e Mauro Campbell Marques votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 08 de setembro de 2010
Carolina Véras
Secretária
| Documento: 11918435 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
