4 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 29/09/2010
Julgamento
8 de Setembro de 2010
Relator
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA SEÇÃO
| Número Registro: 2010⁄0040958-3 | PROCESSO ELETRÔNICO | REsp 1.183.546 ⁄ ES |
Números Origem: 9600001316 9702290422
| PAUTA: 25⁄08⁄2010 | JULGADO: 08⁄09⁄2010 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. .
Secretária
Bela. Carolina Véras
AUTUAÇÃO
| RECORRENTE | : | S⁄A A GAZETA E OUTROS |
| ADVOGADO | : | LUCIANA MARQUES DE ABREU JÚDICE E OUTRO(S) |
| RECORRIDO | : | UNIÃO |
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Domínio Público - Bens Públicos - Taxa de Ocupação
SUSTENTAÇÃO ORAL
Sustentou, oralmente, a Dra. HELIA MARIA DE OLIVEIRA BETTERO, pela recorrida.
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Seção, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso e, nesta parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Hamilton Carvalhido, Luiz Fux, Castro Meira, Arnaldo Esteves Lima, Humberto Martins e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 08 de setembro de 2010
Carolina Véras
Secretária
| Documento: 11919020 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
