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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Publicação

DJe 29/09/2010

Julgamento

8 de Setembro de 2010

Relator

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_1183546_ES_1286219222360.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1183546_ES_1288346415302.pdf
Relatório e VotoRESP_1183546_ES_1288346415301.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA SEÇÃO
Número Registro: 2010⁄0040958-3
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.183.546 ⁄ ES
 
Números Origem:  9600001316  9702290422
 
 
PAUTA: 25⁄08⁄2010 JULGADO: 08⁄09⁄2010
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. .
 
Secretária
Bela. Carolina Véras
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : S⁄A A GAZETA E OUTROS
ADVOGADO : LUCIANA MARQUES DE ABREU JÚDICE E OUTRO(S)
RECORRIDO : UNIÃO
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Domínio Público - Bens Públicos - Taxa de Ocupação
 
SUSTENTAÇÃO ORAL
 
Sustentou, oralmente, a Dra. HELIA MARIA DE OLIVEIRA BETTERO, pela recorrida.
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Seção, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso e, nesta parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Hamilton Carvalhido, Luiz Fux, Castro Meira, Arnaldo Esteves Lima, Humberto Martins e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.
 
 
Brasília, 08  de setembro  de 2010
 
 
 
Carolina Véras
Secretária

Documento: 11919020CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/16376533/recurso-especial-resp-1183546-es-2010-0040958-3-stj/certidao-de-julgamento-16691667

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