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26 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg no Ag 1226661 SC 2009/0142934-4

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 1226661 SC 2009/0142934-4
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 17/09/2010
Julgamento
2 de Setembro de 2010
Relator
Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-AG_1226661_SC_1286225526285.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-AG_1226661_SC_1288350056217.pdf
Relatório e VotoAGRG-AG_1226661_SC_1288350056216.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SÚMULAS N. 5E 7-STJ.

I. Inviável o inconformismo atinente à ilegitimidade passiva, pretensão que envolveria o reexame de cláusulas do edital que tratou da cisão da Telebrás, e que, por isso, encontra obstáculo nas Súmulas n. 5 e 7-STJ .

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha (Presidente), Luis Felipe Salomão, Raul Araújo Filho e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator.

Referências Legislativas

  • LEG:FED SUM:****** SUM:000005 SUM:000007
  • LEG:FED SUM:****** SUM:000005 SUM:000007
  • LEG:FED SUM:****** SUM:000005 SUM:000007

Sucessivo

  • AgRg no Ag 1271107 SC 2010/0015113-2 Decisão:14/09/2010
  • AgRg no Ag 1259978 SC 2009/0240824-6 Decisão:02/09/2010
  • AgRg no Ag 1323345 SC 2010/0119043-1 Decisão:02/09/2010
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/16383938/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-1226661-sc-2009-0142934-4