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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

EDcl nos EDcl no REsp 951251 PR 2007/0110236-0

Órgão Julgador

S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Publicação

DJe 02/09/2010

Julgamento

25 de Agosto de 2010

Relator

Ministro CASTRO MEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorEDCL-EDCL-RESP_951251_PR_1286231450048.pdf
Certidão de JulgamentoEDCL-EDCL-RESP_951251_PR_1288366322256.pdf
Relatório e VotoEDCL-EDCL-RESP_951251_PR_1288366322255.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA SEÇÃO
EDcl nos EDcl no
Número Registro: 2007⁄0110236-0
REsp 951.251 ⁄ PR
 
Número Origem: 200570010056300
 
 
PAUTA: 25⁄08⁄2010 JULGADO: 25⁄08⁄2010
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  CASTRO MEIRA
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. MOACIR GUIMARÃES MORAES FILHO
 
Secretária
Bela. Carolina Véras
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
PROCURADORES : LUÍS ALBERTO SAAVEDRA E OUTRO(S)
    CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO
RECORRIDO : UROCLIN SERVIÇOS MÉDICOS S⁄C LTDA
ADVOGADO : REGIS LUIS JACQUES BOHRER
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - IRPJ⁄Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - Incidência sobre Lucro
 
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
 
EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN
EMBARGADO : UROCLIN SERVIÇOS MÉDICOS S⁄C LTDA
ADVOGADO : REGIS LUIS JACQUES BOHRER
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Seção, por unanimidade, recebeu os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, Humberto Martins, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Eliana Calmon e Luiz Fux votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Hamilton Carvalhido.
 
 
 
Brasília, 25  de agosto  de 2010
 
 
 
Carolina Véras
Secretária

Documento: 11696993CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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