27 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EDcl nos EDcl no REsp 951251 PR 2007/0110236-0
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 02/09/2010
Julgamento
25 de Agosto de 2010
Relator
Ministro CASTRO MEIRA
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA SEÇÃO
EDcl nos EDcl no
| Número Registro: 2007⁄0110236-0 | REsp 951.251 ⁄ PR |
Número Origem: 200570010056300
| PAUTA: 25⁄08⁄2010 | JULGADO: 25⁄08⁄2010 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro CASTRO MEIRA
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. MOACIR GUIMARÃES MORAES FILHO
Secretária
Bela. Carolina Véras
AUTUAÇÃO
| RECORRENTE | : | FAZENDA NACIONAL |
| PROCURADORES | : | LUÍS ALBERTO SAAVEDRA E OUTRO(S) |
| CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO | ||
| RECORRIDO | : | UROCLIN SERVIÇOS MÉDICOS S⁄C LTDA |
| ADVOGADO | : | REGIS LUIS JACQUES BOHRER |
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - IRPJ⁄Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - Incidência sobre Lucro
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
| EMBARGANTE | : | FAZENDA NACIONAL |
| PROCURADOR | : | PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN |
| EMBARGADO | : | UROCLIN SERVIÇOS MÉDICOS S⁄C LTDA |
| ADVOGADO | : | REGIS LUIS JACQUES BOHRER |
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Seção, por unanimidade, recebeu os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, Humberto Martins, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Eliana Calmon e Luiz Fux votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Hamilton Carvalhido.
Brasília, 25 de agosto de 2010
Carolina Véras
Secretária
| Documento: 11696993 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |