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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0058972-59.2009.3.00.0000 SP 2009/0058972-9

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 13/09/2010
Julgamento
24 de Agosto de 2010
Relator
Ministro CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_132580_SP_1286239159734.pdf
Certidão de JulgamentoHC_132580_SP_1288381544297.pdf
Relatório e VotoHC_132580_SP_1288381544296.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS CONTRA LIMINAR EM WRIT ORIGINÁRIO. SUPERVENIÊNCIA DE ACÓRDÃO QUE ANALISA O MÉRITO. SÚMULA 691/STF. FLAGRANTE ILEGALIDADE INEXISTENTE. OITIVA DE TESTEMUNHA DA ACUSAÇÃO EM COMARCA DIVERSA, SEM A PRESENÇA DO RÉU. WRIT PREJUDICADO.

1. Quando se trata de habeas corpus impetrado contra decisão que indeferiu liminar em writ originário, ocorrendo o julgamento do mérito da impetração na origem, a jurisprudência do STJ diz que não se aplica a Súmula 691/STF, desde que seja patente a ilegalidade.
2. No caso, como o mérito do writ foi apreciado pelo Tribunal estadual e como não há patente ilegalidade a ser sanada pelo STJ, perdeu o objeto a impetração, que se volta contra decisão liminar.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, julgar prejudicado o pedido, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ/CE), Maria Thereza de Assis Moura e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Veja

  • EXAME DO HABEAS CORPUS PERANTE O STJ - INFLUÊNCIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO DO TRIBUNAL DE ORIGEM - PATENTE ILEGALIDADE
    • STJ - HC 68706 -MS, HC 134390 -MG, HC 133921 -SP

Referências Legislativas

  • LEG:FED SUM:****** SUM:000691
  • LEG:FED SUM:****** SUM:000691
  • LEG:FED SUM:****** SUM:000691
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/16392082/habeas-corpus-hc-132580-sp-2009-0058972-9

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