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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 182986

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 29/09/2010

Relator

Ministro GILSON DIPP

Documentos anexos

Decisão MonocráticaHC_182986_1290938761836.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 182.986 - SP (2010/0155724-5)
RELATOR : MINISTRO GILSON DIPP
IMPETRANTE : ROSIMERY FRANCISCO ALVES - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE : W D DE L (INTERNADO)
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, com
pedido liminar, impetrado pela Defensoria Pública em favor do menor
WESLEY DIEGO DE LIMA, apontando como autoridade coatora o Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo (Habeas Corpus n.º
185.936-0/2-00).
Requer, liminarmente, seja concedida a ordem para que o paciente
aguarde o julgamento do mérito deste habeas corpus em liberdade ou
outra medida mais branda.
Da análise dos autos, ao menos em um juízo perfunctório, verifica-se
que o pleito se reveste de plausibilidade jurídica, sendo caso de
deferir-se a medida de urgência, ante o constrangimento ilegal
vislumbrado, mostrando-se cabível a via eleita.
Assim, verifica-se que o pleito reveste-se da plausibilidade
jurídica necessária ao deferimento da medida de urgência.
Ante o exposto, defiro a liminar para que o paciente seja colocado
em medida socioeducativa de semiliberdade, até o julgamento do
mérito deste writ.
Comunique-se, com urgência necessária.
Solicitem-se informações à autoridade apontada como coatora.
Após, dê-se vista à Subprocuradoria Geral da República.
Brasília, 23 de setembro de 2010.
MINISTRO GILSON DIPP
Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/16395404/habeas-corpus-hc-182986