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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS 2002/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
há 15 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

S2 - SEGUNDA SEÇÃO

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro ARI PARGENDLER

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_431071_RS_13.06.2007.pdf
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Ementa

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. PRESCRIÇÃO. AÇÕES PROPOSTAS POR SEGURADOS E POR EX-SEGURADOS: DISTINÇÃO.

Se, já não sendo segurado, o autor reclama a restituição do capital investido, a prescrição qüinquenal apanha o próprio fundo do direito; se, ao revés, demanda na condição de segurado, postulando prestações ou diferenças, a prescrição alcança apenas as parcelas vencidas há mais de cinco anos. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista antecipado da Sra. Ministra Nancy Andrighi e os votos dos Srs. Ministros Carlos Alberto Menezes Direito, Castro Filho, Massami Uyeda e Humberto Gomes de Barros acompanhando o voto do Sr. Ministro Relator, por unanimidade, conhecer do Recurso Especial e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Cesar Asfor Rocha (art. 162, § 2º, RISTJ). Ausentes, justificadamente, o Sr. Ministro Hélio Quaglia Barbosa, e ocasionalmente, nesta assentada, o Sr. Ministro Cesar Asfor Rocha.

Resumo Estruturado

NÃO CONHECIMENTO, PARTE, RECURSO ESPECIAL / HIPÓTESE, DISCUSSÃO, REFERÊNCIA, DIREITO, SEGURADO, EM, INATIVIDADE, REAJUSTE, VALOR, COMPLEMENTAÇÃO, APOSENTADORIA, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, MESMA, PROPORCIONALIDADE, AUMENTO, SALÁRIO, SEGURADO, EM, ATIVIDADE / INADMISSIBILIDADE, INTERPRETAÇÃO, CLÁUSULA, CONTRATO, PREVIDÊNCIA PRIVADA, EM, RECURSO ESPECIAL ; APLICAÇÃO, SÚMULA, STJ. OCORRÊNCIA, PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL, PARCELA, COM, VENCIMENTO, ANTERIOR, CINCO ANOS, AJUIZAMENTO, AÇÃO DE COBRANÇA / HIPÓTESE, SEGURADO, PRETENSÃO, RECEBIMENTO, COMPLEMENTAÇÃO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, CONTRA, ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, REFERÊNCIA, PERÍODO, 1989, E, 1995 / APLICAÇÃO, ARTIGO, LEI FEDERAL, 1977, PREVISÃO EXPRESSA, APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, REGULAMENTAÇÃO, ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ; OBSERVÂNCIA, PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGO, LEI DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, DETERMINAÇÃO, PRESCRIÇÃO, EM, CINCO ANOS ; INAPLICABILIDADE, SÚMULA, STJ, HIPÓTESE, DISCUSSÃO, SOBRE, FUNDO DE DIREITO.

Veja

  • SÚMULA 291/STJ - FUNDO DE DIREITO - NÃO APLICAÇÃO
    • STJ - AG 725719 -RS
  • SÚMULA 291/STJ - FUNDO DE DIREITO - NÃO APLICAÇÃO
    • STJ - AG 725719 -RS

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/16403/recurso-especial-resp-431071

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