jusbrasil.com.br
25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 144323

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 144323

Publicação

DJ 30/09/2010

Relator

Ministro GILSON DIPP

Documentos anexos

Decisão MonocráticaHC_144323_1291018486221.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

HABEAS CORPUS Nº 144.323 - RS (2009/0154401-6)
RELATOR : MINISTRO GILSON DIPP
IMPETRANTE : CLEOMIR DE OLIVEIRA CARRÃO - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PACIENTE : WILMAR BICHET (PRESO)
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em
benefício de WILMAR BICHET contra o Tribunal de Justiça do Estado do
Rio Grande do Sul.
Consta dos autos que o paciente foi denunciado pelo crime tipificado
no art. 1299,§ 3ºº doCódigo Penall e condenado à pena de 4 (quatro)
anos de reclusão, em regime aberto.
A defesa pleiteou a prisão domiciliar, que foi indeferida pelo juízo
de primeira instância. Contra a decisão, interpôs agravo de
execução, igualmente desprovido.
Diante disso, impetrou o presente habeas corpus, requerendo a
cassação do acórdão, com a conseqüente concessão da prisão
domiciliar ao paciente.
Informações à fl. 62.
A douta Subprocuradoria-Geral da República, às fls. 72/73, opinou
pela denegação da ordem.
É o relatório.
Decido.
Conforme informações prestadas pela juíza da Vara de Execuções
Criminais da Comarca de Rio Grande - RS, “o juízo, em 09/01/2009,
concedeu ao paciente o benefício do livramento condicional, sendo
que as condições exigidas neste vêm sendo, até a presente data,
atendidas pelo liberando”.
Ante o exposto, verifica-se que a pretensão deduzida pelo impetrante
perdeu seu objeto. Portanto, julgo o habeas corpus prejudicado.
Publique-se.
Intime-se.
Brasília (DF), 22 de setembro de 2010.
Ministro GILSON DIPP
Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/16433608/habeas-corpus-hc-144323

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 2 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 144742 SP 0005863-52.2017.1.00.0000

Jurisprudênciahá 13 anos

Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Habeas Corpus: HC 186333 PE 216200700030059

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 13 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 149653

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 12 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 178657

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciaano passado

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS: RHC 199337 SP 0005914-56.2021.3.00.0000