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7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 701588 DF 2004/0152003-4

Superior Tribunal de Justiça
há 15 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 701588 DF 2004/0152003-4

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJ 06.08.2007 p. 475
REPDJ 27.11.2007 p. 291
RT vol. 866 p. 146

Julgamento

12 de Junho de 2007

Relator

Ministro CASTRO MEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_701588_DF_12.06.2007.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. LEGITIMIDADE DE SINDICATO. REPRESENTAÇÃO. DISSÍDIO NOTÓRIO.

1. O sindicato não necessita da autorização dos associados como requisito para a sua legitimidade ativa no interesse da categoria que representa.
2. Recurso especial não provido

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Eliana Calmon e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

  • ENTIDADES DE CLASSE - SINDICATO OU ASSOCIAÇÃO - LEGITIMIDADE AD CAUSAM
    • STF - RE-AGR 225965/DF
    • STJ - RESP 415700 -MG, RESP 371295 -MG, RESP 676148 -RS, RESP 427298 -DF, RESP 444867 -MG, RESP 410374 -RS

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/16449/recurso-especial-resp-701588

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