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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 259981 SP 2000/0049884-0

Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 259981 SP 2000/0049884-0
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 20.09.2004 p. 219
Julgamento
18 de Abril de 2004
Relator
Ministra ELIANA CALMON
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_259981_SP_18.04.2004.pdf
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Ementa

PROCESSO CIVIL - DEPOSITÁRIO JUDICIAL - LEGITIMIDADE PARA RECORRER - SÚMULA 7/STJ.

1. Segundo o art. 139 do CPC, o depositário judicial é mero auxiliar do Juízo, não tendo, em princípio, legitimidade para recorrer.
2. Violação ao art. 499 do CPC que importa em reexame do contexto fático-probatório (Súmula 7/STJ), ficando prejudicado o exame das demais teses suscitadas no especial.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos este autos, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial. Votaram com a Relatora os Srs. Ministros Franciulli Netto, Laurita Vaz, Paulo Medina e Francisco Peçanha Martins.

Resumo Estruturado

IMPOSSIBILIDADE, APRECIAÇÃO, RECURSO ESPECIAL, INTERPOSIÇÃO, DEPOSITARIO JUDICIAL, OBJETIVO, IMPUGNAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL, TRIBUNAL A QUO, RECONHECIMENTO, ILEGITIMIDADE ATIVA, RECORRENTE, AJUIZAMENTO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, FUNDAMENTAÇÃO, FALTA, DEMONSTRAÇÃO, CONDIÇÃO, TERCEIRO PREJUDICADO, DEPOSITARIO JUDICIAL, NÃO CARACTERIZAÇÃO, PARTE PROCESSUAL, DECORRENCIA, NECESSIDADE, DILAÇÃO PROBATORIA, REEXAME, MATERIA DE PROVA, MATERIA DE FATO, APLICAÇÃO, SUMULA, STJ. (VOTO VISTA) (MIN. FRANCIULLI NETTO) ILEGITIMIDADE ATIVA, DEPOSITARIO JUDICIAL, INTERPOSIÇÃO, RECURSO JUDICIAL, DECISÃO JUDICIAL, NOMEAÇÃO, DEPOSITARIO, BEM PENHORADO, DECORRENCIA, NÃO CARACTERIZAÇÃO, TERCEIRO PREJUDICADO, PARTE PROCESSUAL, CARACTERIZAÇÃO, AUXILIAR DA JUSTIÇA. RESSALVA, LEGITIMIDADE, BANCO DEPOSITARIO, INTERPOSIÇÃO, RECURSO JUDICIAL, DECORRENCIA, CONFLITO DE INTERESSES, CREDOR, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, REFERENCIA, APLICAÇÃO, INDICE, CORREÇÃO MONETÁRIA, DEPOSITO JUDICIAL, CARACTERIZAÇÃO, TERCEIRO PREJUDICADO.

Veja

  • DEPOSITÁRIO JUDICIAL - LEGITIMIDADE
    • STJ - RESP 207280 -GO, RMS 3344 -MG (LEXSTJ 74/55), RESP 253919 -SP
  • BANCO DEPOSITÁRIO - LEGITIMIDADE - RECURSO JUDICIAL
    • STJ - RESP 154675 -SP (RJADCOAS 13/85), RESP 304259 -SP

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/164502/recurso-especial-resp-259981-sp-2000-0049884-0

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