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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 577787 RJ 2003/0133815-5

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 577787 RJ 2003/0133815-5

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJ 20.09.2004 p. 290
RSTJ vol. 191 p. 310

Julgamento

24 de Agosto de 2004

Relator

Ministro CASTRO FILHO

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_577787_RJ_24.08.2004.pdf
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Ementa

RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. HERDEIRO DA VÍTIMA. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. VALOR. CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO.

I – Tendo encontrado motivação suficiente para fundar a decisão, não fica o órgão julgador obrigado a responder, um a um, os questionamentos suscitados pelas partes, mormente se notório seu caráter de infringência do julgado.
II – Na ação de reparação por danos morais, podem os herdeiros da vítima prosseguirem no pólo ativo da demanda por ele proposta. Precedentes.
III – A estipulação do valor da reparação por danos morais pode ser revista por este Tribunal, quando contrariar a lei ou o bom senso, mostrando-se irrisório ou exorbitante, o que não se verifica na hipótese dos autos. Recurso especial não conhecido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso especial. Os Srs. Ministros Antônio de Pádua Ribeiro, Humberto Gomes de Barros, Carlos Alberto Menezes Direito e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Sustentou oralmente o Dr. Walfredo Frederico de Siqueira Cabral Dias, pelo recorrente.

Resumo Estruturado

POSSIBILIDADE, PAI, SEGUIMENTO, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, AJUIZAMENTO, FILHO, VITIMA, ACIDENTE DE TRÂNSITO, HIPOTESE, MORTE, FILHO, POSTERIORIDADE, AJUIZAMENTO, AÇÃO JUDICIAL, OCORRENCIA, TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS, DIREITO, INDENIZAÇÃO, CARACTERIZAÇÃO, DIREITO PATRIMONIAL, HERDEIRO. DESCABIMENTO, STJ, REVISÃO, VALOR, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, FIXAÇÃO, INSTANCIA INFERIOR, NÃO CARACTERIZAÇÃO, EXCESSO, VALOR, NÃO CARACTERIZAÇÃO, VALOR IRRISORIO.

Veja

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/164660/recurso-especial-resp-577787-rj-2003-0133815-5

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