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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 04/02/2015
Julgamento
16 de Dezembro de 2014
Relator
Ministro OG FERNANDES
Documentos anexos
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-RESP_1489187_5c358.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-RESP_1489187_5301b.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA AgRg   no Número Registro: 2014⁄0268347-8
REsp 1.489.187 ⁄ PR   Números Origem:  50320088820134047000  PR-50320088820134047000     PAUTA: 16⁄12⁄2014 JULGADO: 16⁄12⁄2014     Relator Exmo. Sr. Ministro  OG FERNANDES   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. MARIA SÍLVIA DE MEIRA LUEDEMANN   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES GUAIRA LTDA ADVOGADOS : MARCELO ALMEIDA TAMAOKI     LENIR DA ROCHA E OUTRO(S)     JOSÉ RODRIGUEZ LIMERES JÚNIOR RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL   ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Contribuições - Contribuições Previdenciárias - Contribuição sobre a folha de salários   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES GUAIRA LTDA ADVOGADOS : MARCELO ALMEIDA TAMAOKI     LENIR DA ROCHA E OUTRO(S)     JOSÉ RODRIGUEZ LIMERES JÚNIOR AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques (Presidente), Assusete Magalhães, Humberto Martins e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 43125590 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/165433017/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1489187-pr-2014-0268347-8/certidao-de-julgamento-165433058