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22 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0812625-83.2008.4.02.5101 RJ 2012/0151529-6

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 05/02/2015
Relator
Ministra REGINA HELENA COSTA
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RESP_1334179_43875.pdf
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Decisão

RECURSO ESPECIAL Nº 1.334.179 - RJ (2012/0151529-6) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : MARIA SELENEH PEREIRA CORREA ADVOGADO : MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS E OUTRO (S) RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF DECISÃO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto por MARIA SELENEH PEREIRA CORREA, contra o acórdão prolatado pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no julgamento do agravo regimental (fls. 110/117e). Feito breve relato, decido. Nos termos do art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 34, XVIII, do Regimento Interno desta Corte, o Relator está autorizado, por meio de decisão monocrática, a negar seguimento ou dar provimento a recurso ou a pedido manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou jurisprudência dominante da respectiva Corte ou Tribunal Superior. À vista do disposto no art. 508, do Código de Processo Civil, o Recurso Especial foi interposto intempestivamente, razão pela qual não pode ser conhecido. Com efeito, a publicação do acórdão deu-se em 03 de março de 2011 (fls. 118e), iniciando-se o curso do prazo para interposição do recurso no dia 04 de março de 2011; este foi interposto somente no dia 22 de março de 2011 (fls. 121e), portanto, a destempo. Isto posto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 34, XVIII, do Regimento Interno desta Corte, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, porquanto manifestamente inadmissível. Publique-se e intime-se. Brasília (DF), 02 de fevereiro de 2015. MINISTRA REGINA HELENA COSTA Relatora
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