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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 160088

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 160088
Publicação
DJ 07/10/2010
Relator
Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Documentos anexos
Decisão MonocráticaHC_160088_1290850077629.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 160.088 - PR (2010/0010604-8)
RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
IMPETRANTE : ANDERSON HARTIMANN GONÇALVES
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
PACIENTE : THALES ALISSON NAZARIO (PRESO)
DECISÃO11. Cuida-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado em
favor de THALES ALISSON NAZARIO, preso em flagrante delito em
22.09.09, pela suposta prática dos crimes roubo circunstanciado
tentado e de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e com
numeração raspada (art. 157, § 2o., I e II, c/c art. 14, II, todos
do CPB e art. 16 caput, e art. 16, parágrafo único, IV, ambos da Lei
10.826/03), em adversidade ao acórdão proferido pelo egrégio TJPR,
que denegou a ordem em writ ali manejado.
2. Sustenta a impetração, em síntese, que o paciente estaria
sofrendo constrangimento ilegal em razão do indeferimento do pedido
de liberdade provisória, uma vez que não há fundamentação concreta
apta a justificar a medida constritiva.
3. Liminar indeferida (fls. 58), prestadas as informações
solicitadas (fls. 63/80), o MPF, em parecer da lavra do ilustre
Procurador Regional da República no exercício do cargo de
Subprocurador-Geral da República DILTON CARLOS EDUARDO FRANÇA,
manifestou-se pela conversão do julgamento em diligência (fls.
82/83).
4. É o que havia de relevante para relatar.
5. Ocorre que conforme salientado na petição de fls. 85, a defesa
impetrou, por fax, o HC 158.344/PR e ao enviar, por correio, a
petição original daquela impetração, essa acabou por ser autuada em
apartado como no writ sob o presente número ( HC 160.088/PR). Como se
vê, ambas foram autuadas como impetrações diversas, no entanto, são
idênticas.
6. Assim, tratando de mera reiteração de pedido já analisado por
esta Corte nos autos do HC 158.344/PR e por entender que o
provimento a ser concedido ao final do julgamento desta impugnação
nada traria ao paciente além do que lhe é possibilitado naqueloutra
ação mandamental, deve o presente writ ser extinto sem apreciação de
mérito.
7. Ante o exposto, não se conhece o presente Habeas Corpus, porque
prejudicado o pedido nele formulado
8. Publique-se; intimações necessárias.
Brasília (DF), 21 de setembro de 2010.
NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
MINISTRO RELATOR
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/16662589/habeas-corpus-hc-160088

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