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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 142371

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 06/10/2010
Relator
Ministro CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)
Documentos anexos
Decisão MonocráticaHC_142371_1290873353241.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 142.371 - RJ (2009/0140071-4)
RELATOR : MINISTRO CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)
IMPETRANTE : LÉA ARRIGUI DE ARAUJO - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PACIENTE : M T B (INTERNADO)
DECISÃO
Neste habeas corpus, impetrado em benefício de M T B, sob o
argumento de nulidade da decisão que decretou a internação e de o
paciente não ter dado causa à regressão da medida preventiva
imposta, a impetrante pugna pela revogação do decreto de internação
e pela aplicação do "tratamento clínico necessário e já determinado"
(fl. 6).
Prestadas as informações (fls. 147/173), o Ministério Público
Federal manifestou-se pela prejudicialidade do pedido (fls.
175/177).
É o breve relatório.
De fato, o pedido está prejudicado.
Consoante as notícias constantes dos autos, em 17/6/2009, sobreveio
decisão judicial determinando a desinternação do paciente e seu
imediato encaminhamento à clínica de tratamento.
Ante o exposto, nos termos dos arts. 6599 doCódigo de Processo Penall, 38 da Lei n.8.0388/1990 e344, XI, do Regimento Interno, julgo
prejudicado o presente pedido por perda superveniente do objeto.
Publique-se.
Brasília, 28 de setembro de 2010.
MINISTRO CELSO LIMONGI
(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)
Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/16665076/habeas-corpus-hc-142371

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