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28 de Novembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 124022

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 124022
Publicação
DJ 05/10/2010
Relator
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Documentos anexos
Decisão MonocráticaHC_124022_1290906485480.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 124.022 - SP (2008/0278317-3)
RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
IMPETRANTE : SANDRA CAMPOS VIEIRA E OUTRO
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE : ADEMAR JOSÉ DA SILVA (PRESO)
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus impetrado contra ato da Décima Câmara de
Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que,
denegando anterior writ em favor de ADEMAR JOSÉ DA SILVA, manteve a
sua custódia cautelar decorrente de suposto flagrante delito de
roubo circunstanciado.
Sustenta a impetrante que o constrangimento ilegal suportado pelo
paciente reside no excesso de prazo na sua custódia, aduzindo que a
sua prisão em flagrante foi efetuada aos 28.3.2008, e até o momento
ainda não foi proferida a sentença de mérito.
Alega que aConstituição Federall, no art.º, LXXVIII, bem assim no
art.377, prevê a celeridade processual, porquanto obriga a que o
processo tenha razoável duração.
Assevera que há possibilidade de se superar a redação da Súmula n.522 desta Corte, aduzindo que o alegado excesso de prazo se restringe
ao julgamento do feito, já que a instrução criminal já foi
encerrada.
Pretende o relaxamento da prisão do paciente em decorrência do
alegado excesso de prazo.
Indeferida a liminar e prestadas as informações, o Ministério
Público Federal opina pela denegação da ordem (fls. 46/49).
É o relatório.
Insurgem-se os impetrantes contra a custódia cautelar do paciente,
sustentado existir excesso de prazo na formação da culpa.
Todavia, conforme noticiou a Corte estadual às fls.577/88, já foi
proferida sentença condenatória em desfavor do paciente, tendo sido,
inclusive, julgada a apelação em 18.03.10.
Assim, a custódia do paciente agora decorre de novo título, não
havendo que falar em excesso de prazo na formação da culpa.
Diante do exposto, com fundamento no art.344, XI, doRegimento Interno do Superior Tribunal de Justiçaa, julgo prejudicado o
presente habeas corpus.
Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Publique-se.
Sem recurso, ao arquivo.
Brasília, 29 de setembro de 2010.
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Relatora
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/16667142/habeas-corpus-hc-124022