4 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1073494 RJ 2008/0154476-8
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 29/09/2010
Julgamento
14 de Setembro de 2010
Relator
Ministro LUIZ FUX
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
| Número Registro: 2008⁄0154476-8 | REsp 1.073.494 ⁄ RJ |
Números Origem: 200251020062420 337793
| PAUTA: 14⁄09⁄2010 | JULGADO: 14⁄09⁄2010 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro LUIZ FUX
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro BENEDITO GONÇALVES
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. CÉLIA REGINA SOUZA DELGADO
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
AUTUAÇÃO
| RECORRENTE | : | FAZENDA NACIONAL |
| PROCURADOR | : | PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL |
| RECORRIDO | : | ODIR GREMIÃO |
| ADVOGADO | : | SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS |
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Crédito Tributário - CND⁄Certidão Negativa de Débito
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Teori Albino Zavascki, Arnaldo Esteves Lima, Benedito Gonçalves e Hamilton Carvalhido votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 14 de setembro de 2010
BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
Secretária
| Documento: 12019404 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
