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7 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EREsp 479812 SP 2007/0294026-8
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 27/09/2010
Julgamento
25 de Agosto de 2010
Relator
Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
Documentos anexos
Inteiro TeorERESP_479812_SP_1287031514673.pdf
Certidão de JulgamentoERESP_479812_SP_1288371858681.pdf
Relatório e VotoERESP_479812_SP_1288371858680.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA SEÇÃO
Número Registro: 2007⁄0294026-8 EREsp  479812 ⁄ SP
   
 
Números Origem:  10227357  1555505  15901998  200201307960
 
PAUTA: 25⁄11⁄2009 JULGADO: 25⁄11⁄2009
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  TEORI ALBINO ZAVASCKI
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro CASTRO MEIRA
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. FLAVIO GIRON
 
Secretária
Bela. Carolina Véras
 
AUTUAÇÃO
 
EMBARGANTE : ASTER PRODUTOS MÉDICOS LTDA
ADVOGADOS : FERNANDO JOSÉ GARCIA E OUTRO(S)
    DOUGLAS MORAES DO NASCIMENTO E OUTRO(S)
EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERES. : CLÁUDIO MIGUEL JOSÉ
ADVOGADO : JOSÉ GONÇALVES RIBEIRO
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"Após o voto do Sr. Ministro Relator conhecendo dos embargos e lhes dando provimento, pediu vista antecipada a Sra. Ministra Eliana Calmon."
Aguardam a Sra. Ministra Denise Arruda e os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Hamilton Carvalhido e Luiz Fux.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Castro Meira.
 
 
Brasília, 25  de novembro  de 2009
 
 
 
Carolina Véras
Secretária

Documento: 7301281CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/16678044/embargos-de-divergencia-em-recurso-especial-eresp-479812-sp-2007-0294026-8-stj/certidao-de-julgamento-16678047

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