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21 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 123267

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 123267
Publicação
DJ 14/10/2010
Relator
Ministro CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)
Documentos anexos
Decisão MonocráticaHC_123267_1290742434288.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 123.267 - SE (2008/0272479-7)
RELATOR : MINISTRO CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)
IMPETRANTE : ALEX SANDRO FONSECA MORAES
ADVOGADO : CRISTÓVÃO FREIRE DOS SANTOS
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
PACIENTE : ALEX SANDRO FONSECA MORAES (PRESO)
DECISÃO
Neste habeas corpus, impetrado em favor de ALEX SANDRO FONSECA
MORAES, sob a alegação de ausência dos requisitos para manutenção da
prisão cautelar, requer-se a expedição de alvará de soltura em nome
do paciente para que responda, em liberdade, a Ação Penal n.
200151010354, da Vara Criminal da Comarca de Estância/SE.
Ocorre que, em consulta ao sítio do Tribunal local, verificou-se
que, em 12/2/2009, a ação penal foi julgada e nela o paciente foi
absolvido da acusação de ter cometido o crime previsto no art.1211§ 2ºº, II e IV, doCódigo Penall. Diante disso, o paciente foi
colocado em liberdade.
Consequentemente, este habeas corpus perdeu o seu objeto. Julgo-o,
por conseguinte, prejudicado (arts. 659 do Código de Processo Penal,
38 da Lei n. 8.038/1990 e 34, XI, do Regimento Interno).
Publique-se.
Brasília, 30 de setembro de 2010.
MINISTRO CELSO LIMONGI
(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)
Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/16714859/habeas-corpus-hc-123267

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