Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 122547

HABEAS CORPUS Nº 122.547 - SP (2008/0267745-1)
RELATOR : MINISTRO CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)
IMPETRANTE : ALANDESON DE JESUS VIDAL - DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE : VALDINEI APARECIDO FERREIRA
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de VALDINEI APARECIDO
FERREIRA – condenado à pena de vinte e dois anos, quatro meses e dez
dias de reclusão, pelas práticas dos crimes de estelionato (quatro
vezes), furto e homicídio qualificado –, contra acórdão do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo (HC 990.08.016145-8) que não
conheceu do pedido do paciente, mantendo a decisão que denegara a
progressão ao regime semiaberto. Requer-se, aqui, a cassação do
acórdão e que seja determinado ao Tribunal local que analise o
mérito do pedido, ou seja, se a prática de falta grave interrompe o
prazo para fins de concessão de benefícios da execução.
Sucede, no entanto, que a impetração está prejudicada. Consoante
informações prestadas (fl. 111), o paciente já usufruía do regime
semiaberto quando, em 1º/4/2010, realizou a saída temporária de
Páscoa, da qual não retornou.
Consequentemente, o writ perdeu o seu objeto. Julgo-o prejudicado
(arts. 659 do Código de Processo Penal, 38 da Lei n. 8.038/1990 e
34, XI, do Regimento Interno).
Publique-se.
Brasília, 30 de setembro de 2010.
MINISTRO CELSO LIMONGI
(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)
Relator