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24 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : OfCom no HC 148459

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
OfCom no HC 148459
Publicação
DJ 15/10/2010
Relator
Ministra LAURITA VAZ
Documentos anexos
Decisão MonocráticaOFCOM_NO_HC_148459_1290744838344.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 148.459 - MG (2009/0186410-9)
RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ
IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO : GUILHERME TINTI DE PAIVA - DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PACIENTE : JOSIEL ALVES LIGÓRIO
ADVOGADA : TATIANA SIQUEIRA LEMOS - DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO
DESPACHO
Ciente do Ofício n.º 344/P-1ªT (fl. 85), de 15/09/2010, do Supremo
Tribunal Federal.
Certificado o trânsito em julgado (fl. 82), arquive-se o feito.
Brasília (DF), 07 de outubro de 2010.
MINISTRA LAURITA VAZ
Relatora
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/16715092/habeas-corpus-ofcom-no-hc-148459

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