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18 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : OF no HC 103606

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
OF no HC 103606
Publicação
DJ 15/10/2010
Relator
Ministra LAURITA VAZ
Documentos anexos
Decisão MonocráticaOF_NO_HC_103606_1290744913063.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 103.606 - SP (2008/0072956-0)
RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ
IMPETRANTE : JAMAL CHOKR - DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE : SILVIA NAVARRO ALEXANDRE (PRESA)
DESPACHO
Ciente do Ofício n.º4288/P-2ªT (fl. 89), de 31/08/2010, do Supremo
Tribunal Federal.
Certificado o trânsito em julgado (fl. 64), arquive-se o feito.
Brasília (DF), 07 de outubro de 2010.
MINISTRA LAURITA VAZ
Relatora
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