19 de Abril de 2024
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
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Certidão de Julgamento
CERTIDAO DE JULGAMENTO
SEGUNDA SEÇAO
| Número Registro: 2009/XXXXX-3 CC 107.835 / SC |
Números Origem: XXXXX XXXXX20081184292
| EM MESA | JULGADO: 22/09/2010 |
| SEGREDO DE JUSTIÇA |
Relator
Exmo. Sr. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MASSAMI UYEDA
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. PEDRO HENRIQUE TÁVORA NIESS
Secretário
Bel. RICARDO MAFFEIS MARTINS
AUTUAÇAO
| AUTOR | : V L G | |
| ADVOGADO | : | MATHEUS FERREIRA ROCHA E OUTRO (S) |
| RÉU | : | C A G |
| SUSCITANTE | : | JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE ARAQUARI - SC |
| SUSCITADO | : | JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL III DE JABAQUARA - SÃO PAULO - SP |
ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Família - Relações de Parentesco - Guarda
CERTIDAO
Certifico que a egrégia SEGUNDA SEÇAO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Seção, por unanimidade, conheceu do conflito de competência e declarou competente o Juízo de Direito da 2ª Vara de Família e Sucessões do Foro Regional III de Jabaquara - SP, o suscitado, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ/RS), Aldir Passarinho Junior, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Luis Felipe Salomão e Raul Araújo votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Sidnei Beneti.
Brasília, 22 de setembro de 2010
RICARDO MAFFEIS MARTINS
Secretário
| Documento: XXXXX | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
