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- 2º Grau
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 675663 PR 2004/0125143-9
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 675663 PR 2004/0125143-9
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 30/09/2010
Julgamento
24 de Agosto de 2010
Relator
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
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Ementa
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI. INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO IPI.
1. A jurisprudência desta Corte é pacífica em proclamar a inclusão do ICMS na base de cálculo do IPI. Precedentes: REsp. Nº 610.908 - PR, Segunda Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 20.9.2005, AgRg no REsp.Nº 462.262 - SC, Segunda Turma, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 20.11.2007. 2. Recurso especial não provido.
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a)-Relator (a)." Os Srs. Ministros Eliana Calmon, Castro Meira, Humberto Martins (Presidente) e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.
Veja
- STJ - RESP 610908 -PR, AGRG NO RESP 462262 -SC
Referências Legislativas
- LEG:FED LEI: 004502 ANO:1964 ART : 00014
- LEG:FED LEI: 007798 ANO:1989 ART : 00015 INC:00002 PAR: 00001 PAR: 00002
- LEG:FED LEI: 005172 ANO:1966 ART : 00047 INC:00002 LET: A
- LEG:FED LEI: 004502 ANO:1964 ART : 00014
- LEG:FED LEI: 007798 ANO:1989 ART : 00015 INC:00002 PAR: 00001 PAR: 00002
- LEG:FED LEI: 005172 ANO:1966 ART : 00047 INC:00002 LET: A
- LEG:FED LEI: 007798 ANO:1989 ART : 00015 INC:00002 PAR: 00001 PAR: 00002