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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 945420 SC 2007/0094092-6
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 27/09/2010
Julgamento
24 de Agosto de 2010
Relator
Ministra LAURITA VAZ
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-RESP_945420_SC_1287569450083.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_945420_SC_1288384876476.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_945420_SC_1288384876475.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2007⁄0094092-6
REsp 945.420 ⁄ SC
 
Número Origem: 200572080042811
 
 
EM MESA JULGADO: 24⁄08⁄2010
   
Relatora
Exma. Sra. Ministra  LAURITA VAZ
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro JORGE MUSSI
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. ALCIDES MARTINS
 
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : UNIÃO
RECORRIDO : UBIRATAN ALBERTO PEREIRA
ADVOGADO : JAIRO BATISTA PEREIRA E OUTRO
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Agentes Políticos - Magistratura - Remoção
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : UNIÃO
AGRAVADO : UBIRATAN ALBERTO PEREIRA
ADVOGADO : JAIRO BATISTA PEREIRA E OUTRO
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental."
Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Honildo Amaral de Mello Castro (Desembargador convocado do TJ⁄AP) e Felix Fischer votaram com a Sra. Ministra Relatora.
 
Brasília, 24  de agosto  de 2010
 
 
 
LAURO ROCHA REIS
Secretário

Documento: 11640808CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/16781719/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-945420-sc-2007-0094092-6-stj/certidao-de-julgamento-16781722

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