25 de Junho de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1117706 MS 2009/0073003-7
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 28/09/2010
Julgamento
19 de Agosto de 2010
Relator
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
| Número Registro: 2009⁄0073003-7 | REsp 1.117.706 ⁄ MS |
Números Origem: 247740 9300015320 9400020589 95030321182
| PAUTA: 19⁄08⁄2010 | JULGADO: 19⁄08⁄2010 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇÃO
| RECORRENTE | : | FAZENDA NACIONAL |
| PROCURADOR | : | PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL |
| RECORRIDO | : | BANCO DO BRASIL S⁄A |
| ADVOGADO | : | SÔNIA MARIA CHAIB JORGE VAZ E OUTRO(S) |
| INTERES. | : | MM MENEZES MATADOURO E FRIGORÍFICO LTDA |
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Procedimentos Fiscais
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Eliana Calmon, Castro Meira, Humberto Martins (Presidente) e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 19 de agosto de 2010
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária
| Documento: 11576000 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
