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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 1117706 MS 2009/0073003-7

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 28/09/2010

Julgamento

19 de Agosto de 2010

Relator

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_1117706_MS_1287583345425.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1117706_MS_1288403188283.pdf
Relatório e VotoRESP_1117706_MS_1288403188282.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
Número Registro: 2009⁄0073003-7
REsp 1.117.706 ⁄ MS
 
Números Origem:  247740  9300015320  9400020589  95030321182
 
 
PAUTA: 19⁄08⁄2010 JULGADO: 19⁄08⁄2010
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO : BANCO DO BRASIL S⁄A
ADVOGADO : SÔNIA MARIA CHAIB JORGE VAZ E OUTRO(S)
INTERES. : MM MENEZES MATADOURO E FRIGORÍFICO LTDA
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Procedimentos Fiscais
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, deu  provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Eliana Calmon, Castro Meira, Humberto Martins (Presidente) e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.
 
Brasília, 19  de agosto  de 2010
 
 
 
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária

Documento: 11576000CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/16782358/recurso-especial-resp-1117706-ms-2009-0073003-7-stj/certidao-de-julgamento-17014108

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