jusbrasil.com.br
6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 185087

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 19/10/2010

Relator

Ministro HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/AP)

Documentos anexos

Decisão MonocráticaHC_185087_1294074103649.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

HABEAS CORPUS Nº 185.087 - SP (2010/0169971-6)
RELATOR : MINISTRO HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO
TJ/AP)
IMPETRANTE : VITORIO FERIOTTI JUNIOR
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE : VITORIO FERIOTTI JUNIOR (PRESO)
DESPACHO
O impetrante-paciente VITORIO FERIOTTI JUNIOR, encontra-se preso,
diante da sua segregação, denota-se que o mesmo não teve condições
de constituir advogado, nem acesso à nenhum documento para instruir
o feito. O writ, manuscrito, ao que se pode extrair, insurge-se
contra a denegação da ordem pelo Eg. Tribunal de Justiça de São
Paulo, onde pleiteava sua progressão de regime para o semiaberto .
Atento aos termos do inciso I do art. 201 do Regimento Interno deste
Eg. Superior Tribunal de Justiça, para fins de acompanhamento e
defesa deste habeas corpus, nomeia-se a Defensoria Pública do Estado
de São Paulo, abrindo-lhe vista para os fins de direito.
Após, solicitem-se informações à autoridade impetrada com cópia da
peça manuscrita pelo paciente, a qual deverá trazer aos autos os
elementos que entender necessários ao deslinde da questão.
Ato contínuo, encaminhe-se o writ ao Ministério Público Federal.
Brasília (DF), 14 de outubro de 2010.
MINISTRO HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO
(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/AP)
Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/16785636/habeas-corpus-hc-185087

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 12 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 138122 SP 2009/0107259-9

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 11 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 205056 MG 2011/0093557-6

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 11 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 191908

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 147429 RN 2021/0146584-1

Jurisprudênciahá 12 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJ-RN - Habeas Corpus com Liminar: HC 20090139906 RN