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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 1144385 PB 2009/0112119-7

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 04/10/2010

Julgamento

2 de Setembro de 2010

Relator

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_1144385_PB_1288107560562.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1144385_PB_1288357537147.pdf
Relatório e VotoRESP_1144385_PB_1288357537146.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
Número Registro: 2009⁄0112119-7
REsp 1.144.385 ⁄ PB
 
Números Origem:  20058201006179  200582010061790
 
 
PAUTA: 02⁄09⁄2010 JULGADO: 02⁄09⁄2010
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : UNIÃO
RECORRIDO : MUNICÍPIO DE ITATUBA
ADVOGADO : DANIEL GUEDES DE ARAÚJO E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Contribuições - Contribuições Especiais - FUNDEF⁄Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Eliana Calmon, Castro Meira, Humberto Martins (Presidente) e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.
 
Brasília, 02  de setembro  de 2010
 
 
 
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária

Documento: 11849463CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/16798306/recurso-especial-resp-1144385-pb-2009-0112119-7-stj/certidao-de-julgamento-16798309