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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1163577 SE 2009/0089439-3
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 04/10/2010
Julgamento
2 de Setembro de 2010
Relator
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_1163577_SE_1288108204172.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1163577_SE_1288357436717.pdf
Relatório e VotoRESP_1163577_SE_1288357436716.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
Número Registro: 2009⁄0089439-3
REsp 1.163.577 ⁄ SE
 
Números Origem:  200452100475  200800951551  2008213077  624194
 
 
PAUTA: 02⁄09⁄2010 JULGADO: 02⁄09⁄2010
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : JOSÉ HILTON MENEZES
ADVOGADO : GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS E OUTRO(S)
RECORRIDO : ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR : RAUL DE FARO ROLEMBERG NETO E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Crédito Tributário
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Eliana Calmon, Castro Meira, Humberto Martins (Presidente) e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.
 
Brasília, 02  de setembro  de 2010
 
 
 
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária

Documento: 11849464CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/16798536/recurso-especial-resp-1163577-se-2009-0089439-3-stj/certidao-de-julgamento-16798539

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