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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 1196896 SP 2010/0101456-6

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 04/10/2010

Julgamento

2 de Setembro de 2010

Relator

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_1196896_SP_1288116356672.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1196896_SP_1288356550812.pdf
Relatório e VotoRESP_1196896_SP_1288356550811.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
Número Registro: 2010⁄0101456-6
REsp 1.196.896 ⁄ SP
 
Números Origem:  17892002  5506115501  5906115
 
 
PAUTA: 02⁄09⁄2010 JULGADO: 02⁄09⁄2010
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : VIRGÍNIA MARIA FRATUCCI GUIMARÃES
RECORRENTE : VERUSKA SALMANTON MANGINELLI
ADVOGADO : MARCOS MOREIRA DE CARVALHO
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Eliana Calmon, Castro Meira, Humberto Martins (Presidente) e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.
 
Brasília, 02  de setembro  de 2010
 
 
 
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária

Documento: 11849477CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/16799687/recurso-especial-resp-1196896-sp-2010-0101456-6-stj/certidao-de-julgamento-16799690

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