25 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1196896 SP 2010/0101456-6
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 04/10/2010
Julgamento
2 de Setembro de 2010
Relator
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
| Número Registro: 2010⁄0101456-6 | REsp 1.196.896 ⁄ SP |
Números Origem: 17892002 5506115501 5906115
| PAUTA: 02⁄09⁄2010 | JULGADO: 02⁄09⁄2010 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇÃO
| RECORRENTE | : | VIRGÍNIA MARIA FRATUCCI GUIMARÃES |
| RECORRENTE | : | VERUSKA SALMANTON MANGINELLI |
| ADVOGADO | : | MARCOS MOREIRA DE CARVALHO |
| RECORRIDO | : | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO |
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Eliana Calmon, Castro Meira, Humberto Martins (Presidente) e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 02 de setembro de 2010
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária
| Documento: 11849477 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |