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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 11/10/2010
Julgamento
16 de Setembro de 2010
Relator
Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_142322_MG_1288117637697.pdf
Certidão de JulgamentoHC_142322_MG_1289301569444.pdf
Relatório e VotoHC_142322_MG_1289301569443.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
Número Registro: 2009⁄0139811-3
HC     142.322 ⁄ MG
 
Números Origem:  10000094976941  145010306127  145074134217
 
MATÉRIA CRIMINAL
EM MESA JULGADO: 16⁄09⁄2010
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro JORGE MUSSI
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS
 
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
 
AUTUAÇÃO
 
IMPETRANTE : MÁRCIO WELSON GONÇALVES DE CASTRO E OUTRO
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PACIENTE : RONALDO DIAS
 
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra o Patrimônio - Receptação
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, denegou a ordem."
Os Srs. Ministros Jorge Mussi e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Gilson Dipp e Honildo Amaral de Mello Castro (Desembargador convocado do TJ⁄AP).
 
Brasília, 16  de setembro  de 2010
 
 
 
LAURO ROCHA REIS
Secretário

Documento: 12053529CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/16799869/habeas-corpus-hc-142322-mg-2009-0139811-3-stj/certidao-de-julgamento-16799872

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