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- 2º Grau
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 11/10/2010
Julgamento
16 de Setembro de 2010
Relator
Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
| Número Registro: 2009⁄0139811-3 | HC 142.322 ⁄ MG |
Números Origem: 10000094976941 145010306127 145074134217
| MATÉRIA CRIMINAL |
| EM MESA | JULGADO: 16⁄09⁄2010 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro JORGE MUSSI
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
AUTUAÇÃO
| IMPETRANTE | : | MÁRCIO WELSON GONÇALVES DE CASTRO E OUTRO |
| IMPETRADO | : | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
| PACIENTE | : | RONALDO DIAS |
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra o Patrimônio - Receptação
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, denegou a ordem."
Os Srs. Ministros Jorge Mussi e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Gilson Dipp e Honildo Amaral de Mello Castro (Desembargador convocado do TJ⁄AP).
Brasília, 16 de setembro de 2010
LAURO ROCHA REIS
Secretário
| Documento: 12053529 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
