17 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro CASTRO MEIRA
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
| Número Registro: 2010⁄0124251-5 | REsp 1.201.702 ⁄ MT |
Números Origem: XXXXX 0003270022004 006032008 0312008 06032008 123649 12364909 1236492009 29040 2904009 290402009 32700204 3270022004 358578 60308 6032008 61130012004 857412009 85742 857422009
| PAUTA: 21⁄09⁄2010 | JULGADO: 21⁄09⁄2010 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro CASTRO MEIRA
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. MARIA CAETANA CINTRA SANTOS
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇÃO
| RECORRENTE | : | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO |
| RECORRIDO | : | JOSÉ GERALDO RIVA |
| ADVOGADO | : | LEILA VIANA LOPES E OUTRO(S) |
| RECORRIDO | : | HUMBERTO MELO BOSAIPO E OUTRO |
| ADVOGADO | : | JORGE AURÉLIO ZAMAR TAQUES |
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Humberto Martins (Presidente), Herman Benjamin e Mauro Campbell Marques votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 21 de setembro de 2010
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária
| Documento: XXXXX | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |