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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro CASTRO MEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_1201702_MT_1288125484648.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1201702_MT_1289292755259.pdf
Relatório e VotoRESP_1201702_MT_1289292755258.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
Número Registro: 2010⁄0124251-5
REsp 1.201.702 ⁄ MT
 
Números Origem:  XXXXX  0003270022004  006032008  0312008  06032008  123649  12364909  1236492009  29040  2904009  290402009  32700204  3270022004  358578  60308  6032008  61130012004  857412009  85742  857422009
 
 
PAUTA: 21⁄09⁄2010 JULGADO: 21⁄09⁄2010
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  CASTRO MEIRA
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. MARIA CAETANA CINTRA SANTOS
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RECORRIDO : JOSÉ GERALDO RIVA
ADVOGADO : LEILA VIANA LOPES E OUTRO(S)
RECORRIDO : HUMBERTO MELO BOSAIPO E OUTRO
ADVOGADO : JORGE AURÉLIO ZAMAR TAQUES
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, deu  provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Humberto Martins (Presidente), Herman Benjamin e Mauro Campbell Marques votaram com o Sr. Ministro Relator.
 
Brasília, 21  de setembro  de 2010
 
 
 
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária

Documento: XXXXXCERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/16801193/recurso-especial-resp-1201702-mt-2010-0124251-5-stj/certidao-de-julgamento-16912859

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