17 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
| Número Registro: 2007⁄0002767-8 | REsp 914.530 ⁄ MG |
Números Origem: XXXXX20543522001 XXXXX20543522002 XXXXX20543522003 XXXXX20543522004 200601542335 686020543522
| PAUTA: 02⁄09⁄2010 | JULGADO: 02⁄09⁄2010 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇÃO
| RECORRENTE | : | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
| RECORRIDO | : | MILTON VAZ SOARES |
| ADVOGADO | : | ADALBERIO GONÇALVES PIRES |
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Eliana Calmon, Castro Meira, Humberto Martins (Presidente) e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 02 de setembro de 2010
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária
| Documento: XXXXX | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |