25 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1176604 SP 2010/0009993-8
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 04/10/2010
Julgamento
2 de Setembro de 2010
Relator
Ministro FELIX FISCHER
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
| Número Registro: 2010⁄0009993-8 | PROCESSO ELETRÔNICO | REsp 1.176.604 ⁄ SP |
Números Origem: 11056683 571498 993070988479
| MATÉRIA CRIMINAL |
| PAUTA: 02⁄09⁄2010 | JULGADO: 02⁄09⁄2010 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro FELIX FISCHER
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro JORGE MUSSI
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ÁUREA M. E. N. LUSTOSA PIERRE
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
AUTUAÇÃO
| RECORRENTE | : | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO |
| RECORRIDO | : | LEONARDO APARECIDO SOUZA DOS SANTOS (PRESO) |
| ADVOGADO | : | GUILHERME TAVARES MARQUES RODRIGUES |
ASSUNTO: DIREITO PROCESSUAL PENAL - Execução Penal - Pena Privativa de Liberdade - Remição
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso e lhe deu parcial provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi e Honildo Amaral de Mello Castro (Desembargador convocado do TJ⁄AP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 02 de setembro de 2010
LAURO ROCHA REIS
Secretário
| Documento: 11834886 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |