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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 1176604 SP 2010/0009993-8

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJe 04/10/2010

Julgamento

2 de Setembro de 2010

Relator

Ministro FELIX FISCHER

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_1176604_SP_1288140153959.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1176604_SP_1288354710201.pdf
Relatório e VotoRESP_1176604_SP_1288354710200.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
Número Registro: 2010⁄0009993-8
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.176.604 ⁄ SP
 
Números Origem:  11056683  571498  993070988479
 
MATÉRIA CRIMINAL
PAUTA: 02⁄09⁄2010 JULGADO: 02⁄09⁄2010
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  FELIX FISCHER
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro JORGE MUSSI
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ÁUREA M. E. N. LUSTOSA PIERRE
 
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECORRIDO : LEONARDO APARECIDO SOUZA DOS SANTOS (PRESO)
ADVOGADO : GUILHERME TAVARES MARQUES RODRIGUES
 
ASSUNTO: DIREITO PROCESSUAL PENAL - Execução Penal - Pena Privativa de Liberdade - Remição
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso e lhe deu parcial provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi e Honildo Amaral de Mello Castro (Desembargador convocado do TJ⁄AP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
 
 
Brasília, 02  de setembro  de 2010
 
 
 
LAURO ROCHA REIS
Secretário

Documento: 11834886CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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