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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 20/10/2010
Julgamento
13 de Outubro de 2010
Relator
Ministro BENEDITO GONÇALVES
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_1119872_RJ_1288145812046.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1119872_RJ_1290165731292.pdf
Relatório e VotoRESP_1119872_RJ_1290165731291.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA SEÇÃO
Número Registro: 2009⁄0015615-7
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.119.872 ⁄ RJ
 
Números Origem:  200700401627  200813407427  200813517217
 
 
PAUTA: 13⁄10⁄2010 JULGADO: 13⁄10⁄2010
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  BENEDITO GONÇALVES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. FLAVIO GIRON
 
Secretária
Bela. Carolina Véras
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : MARCELO LOPES DA SILVA E OUTRO(S)
RECORRIDO : CRIANÇA 24 HORAS ATENDIMENTO INTEGRADO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE LTDA
ADVOGADO : GERARDO GALLO CÂNDIDO E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - ICMS⁄ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
 
SUSTENTAÇÃO ORAL
 
Sustentou, oralmente, o Dr. EMERSON BARBOSA MACIEL, pelo recorrente.
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Seção, por unanimidade, deu provimento ao recurso especipal, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Hamilton Carvalhido, Luiz Fux, Castro Meira, Arnaldo Esteves Lima, Herman Benjamin e Mauro Campbell Marques votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha e Humberto Martins.
 
 
 
Brasília, 13  de outubro  de 2010
 
 
 
Carolina Véras
Secretária

Documento: 12456564CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/16803009/recurso-especial-resp-1119872-rj-2009-0015615-7-stj/certidao-de-julgamento-16842128

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