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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL : EDcl no REsp 0045840-48.2008.8.21.7000 RS 2009/0013327-2

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Publicação
DJe 20/10/2010
Julgamento
13 de Outubro de 2010
Relator
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
Documentos anexos
Inteiro TeorEDCL-RESP_1119300_RS_1288145857247.pdf
Certidão de JulgamentoEDCL-RESP_1119300_RS_1290165697156.pdf
Relatório e VotoEDCL-RESP_1119300_RS_1290165697155.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM VALOR FIXO. TERMO INICIAL PARA A CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS.

1. Os honorários advocatícios arbitrados em valor fixo, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, sofrem correção monetária a partir do seu arbitramento. Também devem incidir juros de mora sobre a verba advocatícia, desde o trânsito em julgado da sentença a fixou.
2. Embargos de declaração acolhidos.

Acórdão

A Seção, por unanimidade, acolheu os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ/RS), Aldir Passarinho Junior, João Otávio de Noronha e Sidnei Beneti votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, as Sras. Ministras Maria Isabel Gallotti e Nancy Andrighi.

Veja

  • HONORÁRIOS ADVICATÍCIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA
    • STJ - RESP 1155708 -PR, EDCL NO RESP 916064 -SP
  • HONORÁRIOS ADVICATÍCIOS - JUROS DE MORA
    • STJ - AGRG NO AG 1144060 -DF, RESP 771029 -MG

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/16803013/embargos-de-declaracao-no-recurso-especial-edcl-no-resp-1119300-rs-2009-0013327-2

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