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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Publicação

DJe 20/10/2010

Julgamento

13 de Outubro de 2010

Relator

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

Documentos anexos

Inteiro TeorEDCL-EDCL-RESP_1111148_SP_1288145901969.pdf
Certidão de JulgamentoEDCL-EDCL-RESP_1111148_SP_1290165653098.pdf
Relatório e VotoEDCL-EDCL-RESP_1111148_SP_1290165653097.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA SEÇÃO
EDcl nos EDcl no
Número Registro: 2009⁄0024291-3
REsp 1.111.148 ⁄ SP
 
Número Origem: 200461090011977
 
 
PAUTA: 13⁄10⁄2010 JULGADO: 13⁄10⁄2010
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. FLAVIO GIRON
 
Secretária
Bela. Carolina Véras
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : USINA DA BARRA S⁄A AÇÚCAR E ÁLCOOL E OUTRO
ADVOGADO : RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO E OUTRO(S)
RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Crédito Tributário - Crédito Prêmio
 
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
 
EMBARGANTE : USINA DA BARRA S⁄A AÇÚCAR E ÁLCOOL E OUTRO
ADVOGADO : RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO E OUTRO(S)
EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Seção, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Hamilton Carvalhido, Luiz Fux, Castro Meira e Arnaldo Esteves Lima votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Humberto Martins e Herman Benjamin.
 
 
 
Brasília, 13  de outubro  de 2010
 
 
 
Carolina Véras
Secretária

Documento: 12467501CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/16803017/embargos-de-declaracao-nos-embargos-de-declaracao-no-recurso-especial-edcl-nos-edcl-no-resp-1111148-sp-2009-0024291-3-stj/certidao-de-julgamento-16803020

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